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Estado recorre ao STF para retomar aulas presenciais

PGE ajuizou arguição para suspender decisões que impedem retomada das atividades no Rio Grande do Sul

O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou, na manhã desta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de medida cautelar de urgência para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado.

“A medida tem o objetivo de, ao reafirmar a essencialidade da Educação, reconhecer a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino, inclusive as decisões judiciais que suspenderam as normas editadas pelo governo do Estado que autorizaram a retomada das aulas, desde que observadas as medidas sanitárias estabelecidas em portaria conjunta das secretarias da Educação e da Saúde”, destacou texto divulgado pelo Piratini.

Fonte: Folha do Sul

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