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Em vídeo, mulher debocha e desacata fiscais da Prefeitura

Nossa equipe conversou com a secretária de planejamento e também com o promotor de justiça

Circula nas redes sociais um vídeo de uma mulher de Dom Pedrito que foi abordada pelos fiscais da Prefeitura por estar sem máscara em via pública. Nas imagens, ela afirma que não utiliza máscara e ainda brinca que teria se contaminado com a Covid-19 na semana passada. O caso aconteceu no final de semana, no centro da cidade.

Nossa equipe entrou em contato com o poder executivo para saber quais providências serão tomadas com relação a essa situação. A secretária de Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente, Luciane Moura, contou que irá procurar o Ministério Público para assegurar as medidas legais neste fato. Ela ainda disse que esse foi um caso de desacato ao funcionário público, o que configuraria crime de acordo com o artigo 331 do Código Penal.

Luciane também confessou que a equipe é pequena e por isso não é possível estar em todos os lugares o tempo todo e disse que essa é uma responsabilidade do Governo do Estado, para fornecer mais servidores e policiais para fiscalizar o cumprimento dos seus decretos.

O Ministério Público também se manifestou acerca do assunto. O promotor de justiça, Leonardo Giron, explicou que “Todo ato de desobediência à ordem legal de funcionário público constitui crime de ação penal pública, o que acarreta a responsabilização”.

Ele também destacou que nessa situação também constituiu uma infração de determinação sanitária do Poder Público, ou seja, o descumprimento dos decretos vigentes no Rio Grande do Sul, o que configura também crime de ação Penal Pública.

Confira o vídeo:

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