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Postos de combustíveis devem informar aos clientes a composição do preço final

Objetivo é colocar em prática a Lei Federal que obriga as empresas a agirem com transparência e total informação ao público

O Procon de Dom Pedrito, órgão fiscalizador, tem atuado constante e rigidamente em favor dos direitos básicos do consumidor dentro dos mais distintos setores comerciais. Recentemente, começaram a ser executadas notificações em todos os postos de combustíveis da cidade, com o objetivo de colocar em prática a Lei Federal vigente, que obriga as empresas em questão a agirem com transparência e total informação ao público, naquilo que diz respeito a composição do preço do combustível e suas possíveis variações.

Os locais foram todos notificados no dia 29 de março e, alguns deles apresentaram situações não adequadas com o que a Lei Federal estabelece. O Procon, então, deu um prazo de 15 dias para que estabelecimentos se regularizem. Ao final do prazo, uma nova fiscalização será feita para verificar se a adequação foi cumprida.

Fonte: Prefeitura Municipal de Dom Pedrito

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