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Ivo Eguilhor deve assumir cadeira na Câmara de Vereadores

Candidato nas eleições de 2020, Eguilhor ficou na suplência do PDT e assume em função do falecimento do vereador Maninho

Ivo Martins Eguilhor, candidato a vereador nas eleições de 2020 pelo PDT – Partido Democrático Trabalhista deve assumir a cadeira que Hilton Ender Silva Lopes – Maninho, deixa vaga após surpreender a comunidade pedritense com sua morte pela Covid-19.

Eguilhor acumulou 408 votos e era o primeiro suplente do partido.

Confira os artigos do regimento interno da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito que deliberam sobre o tema:

Art. 67 – As vagas da Câmara dar-se-ão por extinção ou perda de mandato de vereador;

§ 1º. A extinção se verifica por morte, renúncia, falta de posse no prazo legal ou regimental, perda ou suspensão dos direitos políticos.

Art. 68 – A extinção do mandato se tornará efetiva pela declaração do ato ou fato extintivo, pelo presidente, que a fará constar em ata; a perda do mandato se tornará efetiva a partir do decreto legislativo, promulgado pelo presidente e devidamente publicado.

Art. 70 – Em qualquer caso de vaga, licença ou investidura no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, o presidente da Câmara convocará o respectivo suplente.

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