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Assistência para mulheres vítimas de violência

Anteprojeto apresentado na Câmara de Vereadores de Dom Pedrito deve passar por aprovação do Legislativo antes de ser sancionado pelo prefeito

De autoria do vereador Renato Luiz Chiaradia, na última sessão ordinária na Câmara de Vereadores, foi feita a indicação de um Anteprojeto de Lei que objetiva a criação do Programa Municipal de Atenção e Assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo Chiaradia, para a elaboração ele contou com o apoio da Comissão da Mulher Advogada da subseção de Dom Pedrito e das secretarias da Educação e do Trabalho e Desenvolvimento Social.

“A nossa sugestão tem a intenção de realizar um trabalho no município de Dom Pedrito, impulsionando a importância desse acompanhamento social, que deve ser um recurso disponível a todas as mulheres que acabam, infelizmente, sendo alvo de violência, seja ela física ou psicológica”, explicou o vereador.

Nos últimos anos, é notável a crescente de ocorrências deste tipo. Um fato que preocupa, visto que as consequências sofridas pelas vítimas refletem não só na própria saúde, mas, também, nos mais diversos ambientes de convívio, como, casa, escola e trabalho.

Os responsáveis pelo projeto frisam que, no atual momento, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, o tema ganhou uma atenção especial por parte da política pública, afinal, com o cenário de isolamento, a tendência é de que as pessoas fiquem mais reclusas em suas residências, o que favorece a ocorrência de conflitos e casos de violência doméstica entre familiares.

Conforme estudos debatidos ao longo da elaboração do projeto, a pandemia também afetará na situação econômica de muitas mulheres, o que fará com que fiquem mais dependentes de seus agressores e, por isso, os relacionamentos tornem-se mais difíceis de terem seus vínculos rompidos.

Tendo em vista razões como essas, o Anteprojeto de Lei pretende assegurar as mulheres de Dom Pedrito, políticas públicas que auxiliem suas necessidades e garantam uma maior proteção diante da falta de segurança e das incertezas que vivenciam dentro do seu cotidiano.

Na manhã desta quinta-feira, 18, o vereador Renato Chiaradia esteve no gabinete do prefeito, Mário Augusto, acompanhado da assessora jurídica, Fabiele Gamarra e da assessora legislativa, Marcia Borges, para apresentação do projeto.

Em conversa com o prefeito, vice-prefeito Guiga e dos titulares da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Marcelle Lehr e Marcos Rodrigues, trocaram ideias e projetaram a valiosa contribuição que o movimento poderá trazer para a comunidade, em especial a essas vítimas.

O prefeito mostrou-se muito satisfeito com o projeto, reforçando o desejo de que se concretize e se colocando como parceiro no combate a qualquer tipo de violência contra a mulher.

O anteprojeto ainda passará por votação na Câmara de Vereadores e, na sequência deve ser sancionado pelo prefeito Mário Augusto.

Fonte: Dep. Com. prefeitura de Dom Pedrito

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