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Eduardo Leite apresenta PL para liberar entrada de agrotóxicos perigosos no RS

Está para ser votado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei que autoriza a entrada no estado de agrotóxicos perigosos, que tenham sido banidos em outros países. De autoria do governador Eduardo Leite, o Projeto de Lei (PL) 260/2020, enviado ao Legislativo que tramita em regime de urgência, altera a Lei 7.747 de 22 de dezembro de 1982.

Pela lei em vigor, só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados na Anvisa e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem.

Na prática, proíbe a utilização no Rio Grande do Sul de substâncias banidas em seus países de origem de importação. Um fabricante que tiver seus ingredientes ativos banidos no seu país de origem não poderá ter esses produtos vendidos aos agricultores gaúchos.

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