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Brigada Militar intensifica fiscalização em veículos de transporte de passageiros

De acordo com lei e decreto municipal, veículos só podem realizar esse serviço quando fazem parte de um aplicativo regulamentado pela prefeitura

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A Brigada Militar de Dom Pedrito intensificou nesta semana as fiscalizações em veículos e empresas que atuam no transporte individual de passageiros. De acordo com uma lei municipal recente, esse serviço só pode ser realizado por motoristas que façam parte de aplicativos regulamentados pela prefeitura ou através do tradicional taxi.

Segundo informações do o engenheiro mecânico do Núcleo de Trânsito, Alex Motta Machado, concedidas para a nossa equipe em matéria recente, apenas um aplicativo na cidade está com todas as etapas de verificação e regulamentação na prefeitura concluídas: o Pampa Mobi. Os demais já estariam realizando algumas etapas, mas ainda não estariam aptos a funcionar normalmente.

Nestes casos, a Brigada é autorizada a autuar e recolher os veículos que realizam a atividade, até o momento, de maneira irregular. Em texto divulgado pela instituição, é destacado que: “Já na noite de ontem, alguns veículos foram abordados onde alguns foram constatados que estavam fazendo transporte de pessoas de forma irregular, onde foram autuados, tiveram os veículos recolhidos e aberto processo por exercício irregular da profissão”.

Através da troca de informações com a Prefeitura Municipal e de acordo com a nova Lei que regulamenta esse tipo de transporte, já está sendo possível a identificação e monitoramento dos veículos que já estão regularizados e dentro do que determina a Lei e daqueles que estão trabalhando de forma clandestina.

Fonte: Brigada Militar

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