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Governo federal emite decreto que prevê privatização do SUS

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Na noite de terça-feira, o governo federal publicou um decreto que permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das unidades básicas de saúde dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República).

O PPI é um programa do Ministério da Economia que trata de privatizações em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas, como os Correios.

Segundo o decreto, os estudos sobre as UBSs devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI.

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