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Novo decreto prevê prisão por descumprimento das medidas de isolamento domiciliar em Livramento

Também foi sugerido aos estabelecimentos comerciais que façam a medição de temperatura de clientes

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A prefeita Mari Machado realizou uma nova coletiva de imprensa, na tarde de quinta-feira (21), nas dependências da Prefeitura Municipal, onde tornou público o novo decreto nº 9.061 de 21 de maio de 2020. Com poucas, mas significativas alterações, o novo decreto trás em seu Artigo 21 (alterando o mesmo artigo do Decreto nº 9.024 de 02 de abril de 2020), a constituição de crime, nos termos do Código Penal, para quem infringir as determinações do Poder Público.

Em seu parágrafo único, o decreto destaca que: “As autoridades deverão adotar as providências cabíveis para a punição cível, administrativa e criminal, bem como a prisão em flagrante quando for o caso de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas estabelecidas neste decreto.

O cidadão que, por determinação da Vigilância Epidemiológica do Município, necessitar fazer isolamento domiciliar, receberá a notificação por escrito, assinando-a e de tudo ficando ciente. O descumprimento do isolamento domiciliar por parte de qualquer cidadão que tenha a obrigatoriedade de fazê-lo, poderá ser denunciado à Vigilância Epidemiológica ou à Defesa Civil, que por sua vez deverá informar a autoridade policial, após a devida verificação”.

Também foi sugerido aos estabelecimentos comerciais que façam a medição de temperatura de clientes para aprimorar o controle da saúde dos mesmos, antes da entrada nos estabelecimentos com termômetro digital.

Na coletiva também estava o secretário municipal de Saúde, Sérgio Aragon; a secretária de Assistência Social e procuradora-geral, Carla Saraiva; o administrador da Santa Casa de Misericórdia, Valmir Silveira e o diretor Wainer Machado.

A prefeita Mari destacou que apesar do município ter mudado sua bandeira, de amarelo para laranja-conforme estabelece o Governo do RS – todas as medidas previstas já estavam sendo realizadas, em termos de regramento para evitar o aumento dos casos de Covid-19. “Estamos bem regrados; fomos um dos primeiros municípios a adotar o uso de máscaras, por exemplo,” disse Mari ressaltando que a preocupação maior agora é com a chegada do Inverno. “O que nos preocupa agora é este período onde as doenças respiratórias afloram naturalmente”.

Outro ponto comentado pela prefeita foi com relação a entrada de pessoas com a finalidade compras no lado uruguaio da fronteira. Apesar de o decreto continuar proibindo a circulação de vans, ônibus e coletivos com a finalidade de turismo, ela destacou que o município não pode barrar a entrada de veículos de particular.

“No sentido de prevenção vamos criar uma barreira sanitária bem na entrada da cidade, onde estaremos com o apoio da PRF e demais órgãos fiscalizadores do município, fazendo a verificação da temperatura dos ocupantes dos veículos usando termômetros com leitura à distância. Caso alguém apresente algum sintoma de Covid-19, vamos encaminhar direto ao atendimento médico para uma melhor triagem”, explicou.

O secretário de Saúde, Sergio Aragon, falou a respeito do “Programa de Pesquisa”, que já está sendo deflagrado em Livramento. “Estamos e vamos continuar testando todos àqueles profissionais que atuam na chamada Linha de Frente; vamos também testar os caminhoneiros, as pessoas que já cumpriram isolamento e todos aqueles que apresentarem sintomas do Coronavírus”, disse Aragon.

Ele comentou ainda que dos 2.500 testes previstos do Governo, o município já está recebendo 1.200, mais os 300 testes comprados com verba local, dos 6 mil previstos. Nos meses de junho, julho e agosto faremos uma pesquisa por região para ter uma amostragem fidedigna da circulação do vírus na cidade.

Por sua vez, o administrador da Santa Casa de Misericórdia, Valmir Silveira, fez um apanhado da atual situação da Santa Casa, que no momento encontra-se com apenas um leito de UTI ocupado com paciente que testou positivo para Covid-19, Temos 20 leitos clínicos com isolamento disponíveis para pacientes de coronavírus.

Ao longo de sua fala, Valmir comentou ainda a decisão judicial da juíza Carla Barros Siqueira Palhares que emitiu despacho na quarta-feira (20), com a decisão da quebra de sigilo bancário e bloqueio das contas dos sócios do Instituto Salva Saúde, empresa que realizou a gestão da Santa Casa de Misericórdia entre maio e dezembro de 2019.

A decisão diz respeito aos valores devidos pelo repasse de verbas obrigatórias do SUS, e que teriam sido desviadas para as contas dos gestores do Hospital durante a vigência do contrato de gestão do Instituto e que totalizam R$ 1.334.437,59. “Consideramos uma vitória para a Santa Casa”.

Fonte: Grupo APlateia

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