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Indivíduo condenado por estupro de vulnerável volta para a prisão

Apenado foi posto em prisão domiciliar após decisão da Justiça que beneficiou outros apenados

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No final de março, uma decisão da Justiça concedeu prisão domiciliar para diversos apenados do Presídio Estadual de Dom Pedrito (PEDP), como adoção de medidas preventivas à propagação do COVID-19 no âmbito prisional.

Um dos apenados que recebeu o benefício, foi condenado à 28 anos de reclusão em regime fechado pela prática de crimes de estupro de vulnerável. Contrário a esta decisão, o Ministério Público decidiu recorrer e entrou com uma medida cautelar sustentando a ilegalidade da aludida decisão. Ele foi recolhido no início da tarde desta quarta-feira (13), por agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e encaminhado ao Presídio Estadual de Dom Pedrito, onde ficará à disposição da Justiça.

Voto do Desembargador

O Desembargador José Conrado Kurtz de Souza, disse em sua decisão, que “a documentação acostada pelo Ministério Público, verifica-se que se trata de reeducando condenado por crimes contra a dignidade sexual à pena privativa de liberdade de 28 (vinte e oito) anos de reclusão, e que, a princípio, não padece de qualquer patologia grave a justificar a medida. Ao menos não há nada, do que é possível ser visualizado (inclusive do Sistema de Consultas Integradas),
até este momento, que afirme alguma doença grave do reeducando”.

“Ante o exposto, conheço da medida cautelar inominada e defiro a medida liminar para desconstituir a decisão que concedeu a prisão domiciliar relativamente ao apenado e determinar que o mesmo volte imediatamente ao cárcere”, decidiu o desembargador.

Relembre a decisão

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