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PODER JUDICIÁRIO | Fórum permanece sem atividades até o fim deste mês

Resolução do Tribunal de Justiça do Estado estendeu o prazo do Sistema diferenciado de atendimento de urgência até o dia 31 de maio

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Assim como várias repartições, sejam elas municipais, estaduais e federais, o Fórum de Dom Pedrito, que está com as atividades suspensas desde o início das medidas de combate à pandemia, e isso equivale a dizer que o atendimento presencial, os júris e audiências estão todos suspensos no período de validade das determinações do Tribunal de Justiça do Estado.

Para o final deste mês e para junho, já havia, inclusive, tribunais do júri marcados para acontecer e que diante da nova resolução do presidente do TJ/RS, deverão ser, obviamente, remarcadas. Com a medida, ficam suspensos os prazos processuais dos processos que tramitam pelo meio físico.

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