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Abimael Postiglione tem prisão domiciliar negada pela justiça

Pedritense, ele é acusado de ser autor de vários golpes. Atualmente ele está preso no Paraná

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As desembargadoras integrantes da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, negaram o pedido que a defesa de Abimael de Moraes Postiglione, que pretendia, através desse recurso, beneficiá-lo com a prisão domiciliar.

Em maio de 2018, agentes da Delegacia de Polícia de Dom Pedrito realizaram a Operação “Deus é Pai, uma alusão ao fato de que, na época o então investigado, frequentava uma igreja e se valia disso para aplicar golpes nos demais fieis. A Operação investigava Abimael por praticar o crime de estelionato na cidade de Dom Pedrito.

O pedido da defesa

A defesa de Abimael alegou, em síntese, a ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva e de seus requisitos autorizadores, salientando as condições subjetivas favoráveis do paciente, que possui residência fixa e ocupação lícita. Sustentou que o acusado é portador de diabetes, necessitando fazer uso de insulina duas vezes ao dia, de forma contínua, fazendo jus à concessão da prisão domiciliar, considerando a situação atual de pandemia e a Recomendação nº 62 do CNJ, destacando que possui dois filhos menores que dependem de seu sustento, assim como as condições precárias das casas prisionais. Finalmente, aduziu a desproporcionalidade da medida extrema, pois, ainda que venha a ser condenado, o paciente não cumprirá pena recolhido ao cárcere, aplicável a substituição por pena restritiva de direitos. Com base nessas considerações, requereu a imediata soltura do acusado, o que deve ser confirmado, quando do julgamento do mérito.

O voto da relatora

A relatora, desembargadora Isabel de Borba Lucas negou o pedido da defesa e destacou em sua decisão:

“…não se verifica, neste momento, qualquer ilegalidade na prisão do paciente, a ensejar sua liberdade, pois a decisão está apoiada em elementos que caracterizam a sua real necessidade…”.

“…não prospera a alegação de ausência de fundamentação da decisão que impôs ao paciente a segregação cautelar, haja vista que o juízo da origem enfrentou as questões trazidas ao caso, como a situação subjetiva do paciente, que, embora tecnicamente primário, registra envolvimento em diversas práticas delituosas, especialmente contra o patrimônio, indicando sua propensão a atividades deste tipo, o que representa grave ameaça à ordem pública…”.

“…Acrescenta-se à decisão, que a reiteração criminosa causa tormento à sociedade, ainda mais em se tratando de crimes que assolam as cidades, tais como os dos autos, que prejudicam sobremaneira as vítimas ludibriadas. Isto, por si só, legitima a prisão provisória, diminuindo o sentimento de impunidade que se destaca no cenário nacional, dando maior credibilidade às instituições e garantindo a ordem pública…”.

“…embora o paciente seja diabético, o que poderia enquadrá-lo no grupo de risco com o contágio pelo vírus, verifica-se que o ilustre magistrado a quo analisou o pedido de forma individualizada, considerando que os documentos acostados aos autos (fls. 48/50 e 80/81) apenas dão conta da necessidade de uso contínuo de insulina, inexistindo indicativo de que esteja com a saúde fragilizada ou que não venha recebendo o tratamento adequado, no interior da casa prisional…”.

Fonte: TJ/RS

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