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Procuradoria recomenda ao TSE cassação de Lara e concessão de vaga ao PSOL na Assembleia

Parecer avaliou recursos ao processo em que o deputado foi cassado pelo TRE em 2019

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Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou a anulação dos votos recebidos pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB) nas eleições de 2018 e o recálculo do quociente eleitoral, que garantiria uma cadeira a mais ao PSOL na Assembleia Legislativa. O documento foi produzido no âmbito do processo pelo qual o deputado foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) no ano passado.  

Ao analisar recursos à decisão da corte regional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, opinou pelo improvimento dos pedidos do deputado e de seu irmão, Divaldo Lara, que é prefeito de Bagé e também foi condenado no processo. Por outro lado, recomendou a aceitação dos agravos do Ministério Público Eleitoral e da coligação integrada pelo PSOL, que determinam nova totalização dos resultados. 

No julgamento do TRE, Lara foi condenado por favorecimento por uso da máquina pública do município de Bagé, com a ajuda do irmão, durante a eleição de 2018. Ambos e tiveram os direitos políticos cassados até 2026. Os desembargadores, contudo, mantiveram o cálculo da coligação. Neste caso, se o TSE confirmasse a condenação, assumiria a primeiro suplente da coligação, Regina Becker (PTB). 

Caso a corte superior acolha a interpretação da procuradoria, quem ganhará a cadeira é o ex-deputado Pedro Ruas (PSOL).  À coluna, Lara disse que a manifestação da procuradoria faz parte do curso natural do processo e que, quando receber espaço para exercer a defesa, vai contrapor ponto-a-ponto as acusações das quais é alvo. 

 — Não se trata de improbidade, de desvio de dinheiro ou de corrupção, mas sim de um suposto abuso de autoridade que o prefeito beneficiou um deputado que fez menos votos na cidade do que quando ele não era prefeito  —  disse Lara.

O deputado lembrou ainda que foi condenado por diferença de um voto (4×3) e afirmou que o voto que embasou a condenação desconsiderou provas apresentadas por sua defesa, que serão novamente apresentadas ao TSE.

Entenda o caso 

Em outubro de 2019, o deputado Luis Augusto Lara (PTB), então presidente da Assembleia, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por quatro votos a três. A corte julgou em conjunto as ações do Ministério Público Eleitoral e da coligação integrada pelo PSOL. A base das acusações eram medidas tomadas pelo irmão do deputado, Divaldo Lara, à frente da prefeitura de Bagé, para favorecê-lo na disputa eleitoral de 2018.

Entre as acusações, foram listadas a instituição de turno único na prefeitura para que os servidores atuassem na campanha no horário inverso ao de expediente, e a antecipação do 13º salário para forçar a compra de convites para jantar de arrecadação de fundos à campanha. Houve ainda uso massivo de um jornal da cidade em prol da campanha de Lara. 

O deputado e o irmão entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a punição. A coligação do PSOL também recorreu, para que os votos de Lara sejam retirados da coligação – o que garantiria uma cadeira a mais aos socialistas, pela alteração do quociente eleitoral.

Fonte: GaúchaZH

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