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8ª Câmara Criminal do TJRS mantém a prisão de Abimael Postiglione

Acusado foi preso pela Polícia Civil de Cascavel no Paraná no início de março

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No dia 10 de março, a reportagem da Qwerty Portal de Notícias divulgou a notícia de que a Polícia Civil de Cascavel no Paraná, havia acabado de prender Abiamel de Moraes Postiglione, acusado de crime de estelionato. O mandado de prisão havia sido expedido no dia 21 de fevereiro de 2020 pela 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito.

A defesa de Abimael então, entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e ontem (26/03) a Desembargadora Isabel de Borba Lucas indeferiu o pedido. De acordo com a decisão da relatora, “não verifico, em princípio, ilegalidade na prisão do paciente que autorize a concessão de liminar no presente pedido de habeascorpus. A concessão de liminar é medida excepcional, resguardada aos casos em que se constate flagrante ilegalidade, não havendo nos autos a excepcionalidade afirmada”.

A Desembargadora ainda declarou em sua decisão, que “acolheu o requerimento do Ministério Público, pela decretação da prisão preventiva do paciente, restou devidamente fundamentada, nos termos dos artigos 312 e 315 do CPP, considerando a presença de prova da materialidade e indícios
suficientes de autoria, bem como o perigo gerado pelo estado de
liberdade do paciente, diante do risco concreto de reiteração delitiva,
demonstrado pela análise de sua certidão de registros criminais, como referido pelo ilustre juízo a quo¸ que determinou a reunião de oito processos, com mais de uma dezena de vítimas, que apuram a prática de crimes de estelionato por parte de Abimael”.

A relatora finaliza dizendo, “ainda que diabético o paciente, os documentos
acostados aos autos apenas dão conta da necessidade de uso contínuo
de insulina, inexistindo indicativo de que esteja com a saúde fragilizada
ou que não venha recebendo o tratamento adequado, no interior da casa
prisional”.

Leia a decisão em 1ª instância

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