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Condenado por abusar sexualmente da enteada em 2015 tem recurso negado pela justiça

Acusado buscava absolvição por insuficiência de provas

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Em decisão proferida pela Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, os desembargadores negaram o recurso interposto pela defesa do acusado de estuprar a enteada.

A denúncia

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, com 68 anos. Consta que “… em datas incertas e geralmente em horário noturno, porém até o dia 13 de janeiro de 2015, no interior da residência da genitora da vítima, o denunciado X, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a sua enteada, nascida em 03/05/2010, com 06 anos de idade à época dos fatos. Por diversas e reiteradas vezes, o denunciado, prevalecendo-se da condição de padrasto, abusou sexualmente de, acariciando os órgãos genitais da vítima e friccionando o pênis em suas pernas, a fim de satisfazer sua lascívia. Nas ocasiões, a fim de causar temor à vítima, o denunciado ameaçava –, dizendo que mataria toda a família, caso contasse o ocorrido a alguém…”.

A sentença

Sobreveio sentença (fls. 180-186), publicada em 03-08-2018 (fl. 189), julgando parcialmente procedente a pretensão punitiva, para condenar o acusado como incurso nas sanções do artigo 217-A, combinado com o artigo 226, inciso II, e artigo 71, caput, ambos do Código Penal, e artigo 1º, inciso VI, da Lei nº 8.072/1990, à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, finalizada em 8 anos em regime inicial fechado.

O voto do relator

A desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, analisando o processo, negou o apelo defensivo e determinou o início da execução provisória da pena privativa de liberdade.

Fonte: TJ/RS

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