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Câmara de Vereadores aprova projeto de gratificação aos médicos da rede municipal

Oriundo de uma iniciativa de 2012, o projeto vem sendo refeito ano a ano

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Foi aprovado na última segunda-feira (09), na Câmara de Vereadores de Dom Pedrito, o Projeto de Lei Nº 07/2020, oriundo do Executivo, propondo a concessão de gratificação, por atividade de natureza especial, aos médicos que prestam atendimento na rede de saúde pública municipal, no valor de 30% do vencimento básico do cargo, mensal, até a data limite de 31 de março de 2021. A gratificação será estendida durante os afastamentos que o Regime Jurídico dos servidores considere como de efetivo exercício e também incluído no cálculo das remunerações de férias regulamentares e gratificação de natal.

Esta é uma iniciativa que surgiu em 2012, quando foram debatidas propostas para equacionar a questão dos vencimentos dos médicos. Na época, o então prefeito Francisco Alves Dias propôs a gratificação de 30%, concedido através de Projeto de Lei a ser referendado pelo Legislativo. O mesmo foi aprovado no dia 28 de junho do mesmo ano, quando foi promulgada a Lei nº 1.786. Desde então o projeto vem sendo, ano a ano, refeito, até agora com os mesmos 30% de gratificação.

Fonte: Câmara de Vereadores de Dom Pedrito

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