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Homem acusado de crime de estelionato em Dom Pedrito é preso no Paraná

Indivíduo teria aplicado golpe em pelo menos 20 pessoas no município

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Na manhã desta terça-feira (10), foi preso pela Polícia Civil de Cascavel no Paraná, Abiamel de Moraes Postiglione, acusado de crime de estelionato. O mandado de prisão foi expedido no dia 21 de fevereiro de 2020 pela 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito. Conforme informações da polícia, após aplicar os golpes em Dom Pedrito, ele teria voltado para Santa Maria onde já seria investigado pelo mesmo crime. Quando a PC daquela cidade começou a apertar o cerco, segundo a polícia, ele mudou-se para o Paraná. Também conforme relato de policiais paranaenses, ele teria dito naquele Estado que era oficial de Justiça do Rio Grande do Sul. O acusado foi encaminhado para a 15ª Subdivisão Policial de Cascavel.

Decisão do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito

O crime de estelionato comina pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão, de modo que está satisfeito o requisito objetivo da custódia. Outrossim, o conjunto de relatos das vítimas, por si, permite antever a periculosidade do denunciado, pois tornou as negociatas uma profissão. O relato das dezenas de vítimas é consistente e uníssono, ou seja, Abimael se apresentava como agente credenciado da CEF, inclusive exibindo documentos timbrados, cobrava taxas diversas do que mera corretagem e com o decurso de tempo passava a fazer falsas afirmações de que o processo na CEF estava encaminhado/aprovado/trancado quando em verdade nada havia feito.

Aliás, ao terminar a senda de fatos em Dom Pedrito em 2018, voltou a reiterar atos desta natureza em Santa Maria, com última ocorrência registrada em 9/9/19, quando o gerente da Imobiliária Banco de Imóveis registrou que Abimael – na qualidade de corretor da empresa – lesou quatro clientes em negócios de compra e venda, isso sem falar na anterior ocorrência de 16/4/19, em que noticiado idêntico modus operandi.

Assim, a prisão cautelar no presente caso é o único instrumento capaz de inabilitar pessoa que segundo o relato das vítimas faz do crime uma profissão. É o caso da aplicação do princípio da coculpabilidade às avessas, pois o Estado acaba concorrendo à prática delituosa ao não decretar a custódia mesmo já ciente da habitualidade, o que permite a reiteração de atos similares, já que se o ora denunciado estivesse preso desde de 2018 a sociedade não seria novamente vitimada por novos golpes.

Determina-se a reunião dos processos, com prosseguimento nos presentes autos, recebem-se as denúncias, decreta-se a prisão preventiva de Abimael de Moraes Postiglioni, forte no art. 312 e seguintes do CPP, e expeça-se mandado de prisão e, após o cumprimento, cite-se, intimando-se a advogada constituída.

Relembre o caso em Dom Pedrito

No dia 21 de maio de 2018, a Polícia Civil de Dom Pedrito realizou uma ação denominada “Deus é Pai”, para investigar um homem acusado de praticar o crime de estelionato na cidade. Segundo informações da Polícia Civil, algumas pessoas procuraram a Delegacia de Polícia de Dom Pedrito para efetuar registro de ocorrência, por estarem sendo vítimas de um indivíduo que trabalha no ramo imobiliário. Ele estaria se apropriando de valores pagos pelas vítimas, que deveriam ser empregados em financiamentos ou reformas de imóveis.

Conforme a polícia, ao menos 20 pessoas acabaram entregando o dinheiro ao acusado, além de documentação, mas não obtiveram retorno. O valor estimado entregue foi de R$ 100 mil. Naquela oportunidade também, a Polícia Civil apreendeu um veículo Honda Civic, com placa de Fortaleza, que poderia ter sido pago com parte do dinheiro das vítimas. Também foi constatado que o veículo não estava transferido para o nome do acusado, mas alguns meses atrás, ele teria financiado outro veículo, em nome de terceiro, entretanto, deixou para este terceiro pagar.

Na época, foi solicitado ao Judiciário o bloqueio das contas bancárias para retenção de valores, que poderia, conforme o andamento das investigações, ser utilizado para ressarcimento das vítimas. O material apreendido foi analisado para apurar a extensão do golpe. A operação foi batizada de “Deus é Pai”, pois o acusado frequenta uma igreja e se aproveitaria desta situação como argumento para convencer as potenciais vítimas de que era um profissional com credibilidade.

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