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Regras para o imposto de Renda 2020 serão anunciadas nesta quarta-feira (19)

Prazo para entrega da declaração deve ser de 2 de março a 30 de abril

A Receita Federal irá divulgar nesta quarta-feira (19), as regras para o preenchimento e o prazo de entrega do documento de Imposto de Renda 2020. A coletiva será realizada às 15h, no auditório do Ministério da Economia, bloco P, Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Na ocasião serão demonstradas ainda, as funcionalidades do Programa da Declaração de IR da Pessoa Física.

Quem deve declarar?

Todos os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 – uma média de R$ 2.379,98 por mês – em rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria ou pensão) ao longo dos 12 meses do ano passado deverão prestar contas com o leão. Também são obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda ao Fisco todos aqueles que possuem bens acima de R$ 300 mil, compraram ou venderam ações na Bolsa de Valores e passaram à condição de residentes no Brasil ao longo do ano passado.

Normalmente, o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda inícia no primerio dia útil de março e termina no último dia útil de abril. Em 2020, tudo indica que será de 2 de março a 30 de abril. Quem não entregar o documento durante este período está sujeito ao pagamento de uma multa que varia entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.

Quanto mais cedo o contribuinte enviar a declaração, mais chance ele tem de receber a restituição nos primeiros lotes. Por lei, o primeiro lote deve atender prioritariamente idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores (que tem o magistério como sua maior fonte de renda).

Do segundo lote em diante, as liberações seguem a ordem da data de envio da declaração. Ao todo, são sete lotes de restituição que, normalmente, respeitam essas datas abaixo:

• 15 de junho;

• 16 de julho;

• 15 de agosto;

• 17 de setembro;

• 15 de outubro;

• 16 de novembro; e

• 17 de dezembro.

Prazo para informe de empresas

O informe de rendimento deve ser entregue por todas as empresas e bancos brasileiros para seus empregados e clientes impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro. Caso tenha alguma dúvida, consulte o RH da sua empresa e o site do seu banco – normalmente as instituições disponibilizam o documento no internet banking.

Aposentados

Aposentados e pensionistas já podem começar a juntar a papelada para fazer a sua declaração de Imposto de Renda de 2020. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou a consulta e a impressão do Informe de Rendimentos – um dos documentos utilizados para fazer a declaração do IR ano-base 2019 – no seu site.

Para acessá-lo, é preciso ter uma senha cadastrada na central de serviços “Meu INSS”. Caso ainda não tenha, é possível criar uma senha inicial na hora. Ao entrar no “Meu INSS”, basta clicar em “Extrato do Imposto de Renda”. É preciso anotá-la porque será solicitada para registrar sua senha definitiva que deverá conter pelo menos nove caracteres com pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número. Basta seguir o passo a passo no site.

Fonte: Correio do Povo

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