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Pardais voltam a funcionar e multar nas rodovias federais

Decisão da Justiça Federal derruba ordem de Jair Bolsonaro, que havia suspendido uso dos aparelhos.

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A Justiça Federal vetou a ordem de Jair Bolsonaro que suspendia os radares das estradas federais, publicada no Diário Oficial da União em agosto deste ano.

Na época, o Presidente disse que os equipamentos deveriam parar de ser usados para evitar “o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos”.

Foi estabelecido pelo governo atual que o uso dos medidores de velocidade ficasse suspenso até avaliação do Ministério da Infraestrutura sobre a regulamentação dos procedimentos de fiscalização.

Com a nova determinação da Justiça em Brasília, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agora tem até 72 horas para estabelecer a volta da fiscalização eletrônica por radares móveis e fixos em estradas federais. Caso o prazo não seja cumprido, é prevista multa diária de R$ 50 mil. Só no Rio Grande do Sul, 105 controladores ficaram mais de um mês desligados.

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