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André Maubrigades sai da cadeia

Ele recebeu o benefício da liberdade provisório, após 90 dias preso

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Preso em 22 de maio deste ano pela Polícia Civil de Dom Pedrito, André Fontoura Farinha Maubrigades recebeu no dia 22 deste mês, após uma audiência ocorrida no Fórum local, o direito á liberdade provisória. André é investigado por uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 6 de maio, nas proximidades de um bar na Rua Moreira César. No dia da prisão, André foi encontrado no seu quarto, com uma arma na mão.

A decisão

“Os 92 dias de prisão aparentemente já cumpriram o efeito pedagógico almejado, pois, afinal, embora recheado de ocorrências com violência à pessoa, ANDRÉ é tecnicamente primário e nunca havia sido preso. Demonstra, ainda, a impossibilidade do recolhimento da fiança inicialmente arbitrado, o que permite a reanálise. Anote-se, ainda, que a sentença apenas não foi proferida por fato não imputável à defesa, já que o IGP ainda não remeteu o laudo. Portanto, reputa-se cabível a minoração da fiança para R$ 5.000,00, cumulado com as seguintes cautelares:

a) recolhimento noturno das 20:00 as 6:00 do dia seguinte, bem como sábados, domingos e feriados;

b) comparecimento semanal em cartório, às terças-feiras, para justificar suas atividades, ao menos até o novo interrogatório ou desistência deste pela defesa;

c) proibição de possuir armas, drogas e quaisquer objetos ilícitos. A presente decisão, com exceção da fiança arbitrada, tem efeitos extensivos à ação penal (…).

Extraia-se cópia, com juntada naqueles autos. Com o recolhimento da garantia, expeça-se alvará de soltura, com efeito extensivo para os autos (…).

Vista ao MP. Nada mais.”

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