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Condenado por embriaguez ao volante teve recurso negado

A Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, negou por unanimidade, provimento ao apelo defensivo

Trata-se de apelo defensivo interposto pela defesa de Marlon Severo Simões, condenado por dirigir embriagado. No dia 25 de março de 2016, por volta da 01h41min, na Avenida José Bonifácio, Marlon Severo Simões, conduzia veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool. Na oportunidade, Marlon conduzia o veículo automotor marca Volkswagen, modelo VW Parati 16v Plus, de placas KLR 3779/SC, em via pública, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, colocando em risco a sua segurança e a segurança de terceiros. O veículo conduzido pelo denunciado colidiu com o veículo marca Fiat, modelo Uno, de placas ISH6648. O acusado negou-se a realizar o teste etilômetro e os demais exames médicos necessários para constatar a embriaguez. No entanto, Marlon apresentava hálito com forte teor etílico, olhos vermelhos, reflexos mais lentos e diminuição da atenção e da vigilância.

A defesa apelou, buscando absolvição, alegando fragilidade do conjunto probatório.

VOTOS

O relator, desembargador Ivan Leomar Bruxel negou provimento ao apelo defensivo.

PENAS

…Considerando que o réu já experimentou prejuízos materiais pelo ato imprudente, haja vista os danos de seu veículo decorrentes da colisão, bem como é primário, aplicam-se as penas nos mínimos legais de 6 meses de detenção, 2 meses de suspensão da CNH e 10 dias-multa, esta a razão de 1/30 do SMN, pois pobre, o que torna desnecessária a análise trifásica da pena. Face ao quantum da pena, fixa-se o regime aberto (art. 33, §2°, c, do CP). Substitui-se a PPL por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, a ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.

A basilar foi fixada no mínimo legal e neste patamar tornou-se definitiva.

Fonte: TJ/RS

Julgador de 1º Grau: Luis Filipe Lemos Almeida

Confira aqui a íntegra da decisão.

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