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André Luís Goulart tem pena reduzida pela Quarta Câmara Criminal

Ele havia sido condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, no regime semiaberto, por fatos ocorridos em dezembro de 2016

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Sua defesa recorreu da decisão, alegando insuficiência probatória, pugnando por absolvição relativamente ao “…delito de furto duplamente qualificado e majorado” (sic). Forma subsidiária, pede isenção da pena de multa.

Em seu voto, o relator, desembargador Newton Brasil de Leão deu parcial provimento ao apelo, para reduzir a unidade do dia-multa para 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Relembre o caso:

No início da noite do dia 6 de dezembro de 2016, o apenado do regime semiaberto identificado como André Luis Goulart, 50 anos na época do fato, e que estava internado no Hospital São Luis, fugiu do local e, ainda nas proximidades da Santa Casa, furtou um veículo Corsa, cor vermelha. Após praticar o furto, o apenado empreendeu fuga em direção à cidade de Bagé.

A Brigada Militar daquela cidade foi informada de que o apenado havia empreendido fuga naquela direção. Uma guarnição se deparou com o fugitivo no trevo de São Domingos, onde não foi possível realizar a abordagem, mas a viatura iniciou o acompanhamento pela BR, onde o condutor efetuou disparos contra a mesma, que revidou.

O veículo ingressou pela Avenida Santa Tecla e depois seguiu pela Rua Paulo Corrêa Lopes, continuando a fuga pela Rua Dr. Freitas, onde colidiu com outros veículos que se encontravam na via, no cruzamento com a Rua São João, onde foi possível abordagem pelo efetivo do POE. Devido ao fato de o condutor se negar a descer do carro e já ter realizado disparos contra a viatura – inclusive realizando um movimento brusco, fazendo menção de se virar com uma arma na mão – foram realizados disparos de advertência pela guarnição, momento em que o apenado desembarcou, foi revistado e dada a voz de prisão.

Durante a revista ao veículo, a arma não foi localizada, provavelmente abandonada durante o trajeto da fuga. Depois disso, ele foi conduzido ao HPS e posteriormente apresentado na DPPA onde foi lavrado o flagrante delito.

A direção do Presídio Estadual de Dom Pedrito relatou que André estava internado em virtude de haver sofrido um princípio de AVC.

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