Marcelo Brum

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Menor é detido portando arma branca e tirando ‘selfie’ em frente ao Esquadrão da BM

Na manhã deste domingo (18), por volta das 10h, um menor de 16 anos, acompanhado de sua mãe, foi detido por policiais militares em frente ao 4º Esquadrão da Brigada Militar. O jovem estava na frente do prédio da BM tirando fotos, momento em que os policiais o abordaram e indagaram o motivo do mesmo estar se fotografando naquele local.

Durante revista pessoal acabaram encontrando, na cintura do rapaz, um facão da marca Tramontina com aproximadamente 45 cm de lâmina. Mãe e filho foram conduzidos até a Delegacia de Polícia onde foi lavrado o boletim de ocorrência, sendo que o facão ficou apreendido na DP.

Réu acusado de furtar objetos e dinheiro do Dom Pedrito Country Clube é condenado a três anos de reclusão em regime aberto

A Justiça condenou Matheus Goulart Garcia a três anos de reclusão em regime aberto por ter participado do furto ao Dom Pedrito Country Clube em companhia de dois menores. O fato ocorreu em fevereiro do ano passado. De acordo com a decisão do Juiz da 1ª Vara, a pena será substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além de uma multa de R$587,00, como incurso nas sanções do art. 155 do Código Penal e art. 244-B do ECA.

o Ministério Público acusou Matheus de furtar objetos e R$ 800,00 do interior do clube, juntamente com dois adolescentes. O fato ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2016, por volta das 2h. A denúncia foi recebida em setembro do mesmo ano. Encerrada a instrução, foram juntadas as informações cadastrais dos infratores via SCI. Durante os debates, a defesa pediu a absolvição ou, alternativamente, a aplicação da pena no mínimo legal, com substituição da Pena Privativa de Liberdade em Pena Restritiva de Direito.

Relembre o caso

Durante a madrugada desta sexta-feira (19), ladrões invadiram o Dom Pedrito Country Clube e furtaram dinheiro, cheques e cadeiras; além de consumir diversas bebidas e depredar o local. Responsáveis pelo clube procuraram a Polícia Civil e denunciaram o fato.

De acordo com o inspetor Patrício Antunes, os policiais chegaram até os autores do furto após diversas denúncias anônimas. Um indivíduo de 18 anos de idade acompanhado de dois menores de 16 confessaram o crime após os agentes irem até a residência do maior e encontrarem as cadeiras furtadas. Após isso, ele entregou os dois comparsas e revelou à Polícia como o crime ocorreu.

Eles foram conduzidos à Delegacia de Polícia para registro do furto qualificado e, só não houve flagrante, pois o crime havia ocorrido durante a madrugada. Além do furto, o maior de idade pode responder por corrupção menores. O trio responderá processo judicial em liberdade.

Uruguaio preso em 2016 durante a Operação Avante Rural por porte de arma é condenado pela Justiça

A Justiça condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, o Uruguaio Sérgio Andres de Los Santos, preso em outubro de 2016 por porte ilegal de arma. A prisão ocorreu durante a Operação Avante Rural, coordenada pelo Capitão André Chaves Moura, da Brigada Militar. Ainda conforme decisão do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito, a pena será substituída por prestações pecuniária e serviços à comunidade, além de uma multa de R$293,00, por incidir na conduta capitulada no art. 14, caput, da Lei 10.826/03.

Também de acordo com o Termo de Audiência, ocorrida na última terça-feira (04), quanto à dosimetria da(s) pena(s). Considerando que o condenado é primário, tem profissão lícita e confessou transportar o(s) artefato(s) sem autorização legal, fixou-se a pena no mínimo legal de 2 anos de reclusão, o que torna desnecessária a análise trifásica da Pena Privativa de Liberdade.

Em face do quantum da pena aplicado, fixa-se o regime aberto para o cumprimento da PPL, em observância ao art. 33 do Código Penal. Considerando ainda, que a pena aplicada não é superior a quatro anos e o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, bem como o réu não é reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais indicam se tratar de medida suficiente, substitui-se por penas restritivas de direitos, consistentes em:

a) prestação pecuniária, no pagamento de 2 salários mínimos à entidade pública ou privada com destinação social, mediante depósito na conta das penas alternativas, haja vista sua condição econômica, valor que inclusive é menor do que o custo de aquisição dos artefatos, que será objeto de eventual parcelamento na audiência admonitória;

b) prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, a ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. Levando em conta o critério trifásico do art. 68 do Código Penal acima já mencionado, arbitra-se 10 dias-multa. Não obstante, atentando para a condição econômica do réu, fixa-se o valor do dia-multa em 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente à época do fato (R$880,00/30*10 = R$293,00).

Relembre o caso

Na noite de ontem (31), por volta das 19h15, guarnições da Operação Avante Rural se deslocavam de Alegrete para Dom Pedrito pela BR 293, quando nas proximidades da entrada do Posto Branco, flagraram um veículo Volkswagen Parati que trafegava pela via federal. Os policiais desconfiaram e resolveram abordar o veículo conduzido por Sérgio Andres de Los Santos, de 43 anos, natural do Uruguai, juntamente com o carona de 23 anos.

Em revista ao interior do automóvel, foram encontrados quatro facões, com laminas de 30 a 50cm de comprimento; duas facas de 12 cm de lamina, além de um conjunto de facas e chaira com bainha. Durante as buscas, os policiais localizaram também 12 munições calibre .22, uma lanterna e um rifle calibre .22 da marca Marlin.

Questionado a respeito do rifle, Sérgio disse que ela pertencia a um amigo, e que a arma possui registro uruguaio. O acusado falou ainda que estaria se dirigindo para caçar e pescar na ponte do Upamaroty. Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Dom Pedrito, onde a autoridade de plantão arbitrou a fiança de R$ 1.000,00. O valor foi pago pelo indiciado que irá responder em liberdade.

A Operação Avante Rural tem como foco central a diminuição nos índices de abigeato, contrabando e descaminho e, obviamente, todos os crimes conexos a estes delitos. Participam deste grupo 15 policiais militares – um deles é de Dom Pedrito – os demais são das cidades de São Gabriel, Bagé, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Alegrete e a maioria de Santana do Livramento, com nove integrantes, dentre eles o Capitão André Chaves Moura, que coordena a operação.

“Atualmente, estamos com um grupo grande. Trata-se de um GPM constituído com policiais militares de toda área do comando regional, o que compreende 24% da fronteira com o Uruguai e Argentina, e atuando de forma itinerante nos municípios onde ocorre a incidência destes crimes, o que ocorreu na noite de hoje quando nos deslocávamos de Alegrete para Dom Pedrito”, disse o Capitão Moura.

Relação de nascimentos dos dias 31/03 a 06/04

Relação de nascimentos do dia 31/03 até 06/04 de 2017. Informações constantes nesta página são oriundas do Cartório de Registro Civil e também da Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito.

LETICIA MOURA MELO
Pai: Fabricio Costa Melo
Mãe: Sabrina Moura da Luz

MIGUEL BILHÃO SOARES
Pai: Josue Pereira Soares
Mãe: Andréia Barboza Bilhão

DAVI MACHADO DUARTE
Pai: Pablo Rodrigues Duarte
Mãe: Juliana Machado Carneiro

ISABELLA OLIVEIRA BUENO
Pai: Pablo Bueno dos Santos
Mãe: Renata Pinheiro de Oliveira

MARIA JULIA DA CONCEIÇÃO TONATO MASSEN
Pai: Anderson Tonato Massen
Mãe: Maria Vanessa da Conceição Araújo

LORENZO FIGUEIRA PEREIRA
Pai: Rogério Madruga Pereira
Mãe: Simone Bautista Figueira

TALITA GOULART MANCILHA
Pai: Tiago Rodrigues Mancilha
Mãe: Franciela Goulart Mancilha

Inclusão de fotos dos bebês terão dois espaços para divulgação na mesma matéria. O primeiro será destinado à foto principal, que poderá ser adquirido semanalmente por apenas uma família – visto que ele não comporta mais de uma fotografia. No segundo espaço desta mesma matéria, as fotos serão divulgadas na parte final do texto. Nele, teremos um espaço ilimitado para as fotos das crianças.

Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 53 99993 7948, com Rubens Firpo. Você também poderá se dirigir até nossa redação situada na rua Andrade Neves, 1076, ao lado da Qwerty Escola. Aguardamos sua visita.

Operação conjunta da Brigada Militar e Defrec prende um casal por tráfico em Bagé

Em operação conjunta, agentes do setor de inteligência da Brigada Militar e dos policias da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e capturas (DEFREC) de Bagé, com o apoio Pelotão de Operações Especiais (POE) e o Polost, monitoraram um ponto de tráfico de entorpecentes na rua Comendador Azambuja, bairro Estrela Dalva.

Um homem que saia do local foi abordado, e na revista pessoal foram encontradas 10 gramas de crack e R$ 19,00. Já na residência monitorada, foram apreendidas 230 gramas de crack, R$ 788,00 em dinheiro e uma balança de precisão. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante para Dirney Jardim Faria, vulgo Castelhano, e Thais Coutinho Cardoso.

A DEFREC e a Brigada Militar solicitam que a comunidade denuncie pontos de venda de droga para que a policia possa realizar as investigações e prender os criminosos. Através do WhatsApp da DEFREC 53 9930 5873 todas as denúncias são investigadas e o sigilo é garantido.

3ª Câmara do TJRS mantém prisão de Luciano Guterres que deverá aguardar preso o julgamento do recurso contra a decisão que o submeteu a Júri Popular

Arquivo Portal Qwerty

No início de janeiro deste ano, o Juiz da 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito, acolheu o pedido de pronúncia de Luciano Guterres Carvalho pelo homicídio qualificado de Carlos Augusto Calçada, e também pela tentativa de homicídio de Paulo Roberto Dutra Porto. De acordo com o processo, Luciano foi acusado de atirar com um revólver calibre .22. Carlos acabou morrendo por hemorragia interna, já Paulo Roberto ficou lesionado no flanco esquerdo. O fato ocorreu no dia 11 de julho de 2010, por volta das 5h, no interior de uma residência.

Logo após ser pronunciado, a defesa do acusado entrou com um pedido de Habeas Corpus na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. O pedido foi julgado no dia 15 de março e negado pelos desembargadores que avaliaram o caso. De acordo com o Des. Rinez da Trindade, “a prisão preventiva não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, nem se trata de execução antecipada de pena. A Constituição Federal prevê, no seu art. 5º, LXI, a possibilidade de prisão, desde que decorrente de ordem escrita e fundamentada. Trata-se o presente caso de manutenção da prisão preventiva em razão do risco reiteração da prática delituosa. Desse modo, considerando as circunstâncias do presente caso, em que está evidenciada a periculosidade do acusado, impõe-se a manutenção da prisão preventiva”.

Ainda conforme decisão do relator, “acolhe-se o pedido para pronunciar Luciano Guterres Carvalho pelo homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima Carlos Augusto Calçada e pela tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que também dificultou a defesa da vítima Paulo Roberto Dutra Porto. Considerando que durante o tramitar da ação o ora réu tentou matar outra pessoa, inclusive já tendo sido condenado por decisão transitada em julgado em 10/3/15 (012/2.13.000873-3), resta mitigado o poder de convencimento da alegação da DPE de “que respondeu o processo em liberdade, sem quaisquer intercorrências, motivo pelo qual nega-se a direito de recorrer em liberdade, reportando-se, ainda, aos fundamentos da decisão, bem como a do Desembargador Rinez da Trindade ao indeferir a liminar do Habeas Corpus.”

O relator terminou destacando que “cabe salientar que residência fixa, e emprego em tese, não constitue óbice à manutenção da prisão cautelar. De outro lado, o crime atribuído ao acusado é doloso, com pena máxima superior a 4 (quatro) anos, atendendo o que estabelece o art. 313 do Código de Processo Penal. Portanto, tenho que, no caso concreto, estão presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, motivo pelo qual mantenho a segregação do ora paciente”.

Participaram deste julgamento os Desembargadores Rinez da Trindade (relator), Diógenes Vicente Hassan Ribeiro e Ingo Wolfgang Sarlet, sendo que todos votaram no sentido de denegar o Habeas Corpus.

O réu foi preso em outubro de 2015 acusado de assalto e tentativa de homicídio – (Relembre)

Na manhã do dia 30 de outubro de 2015, agentes Polícia Civil de Dom Pedrito, com o apoio dos policiais da Delegacia Especializada em Furtos Roubos Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Bagé, estavam à procura do casal acusado de assaltar e esfaquear um homem de 54 anos de idade. O crime aconteceu na madrugada do dia 26, na Rua José Bonifácio, proximidades da Escola Bernardino Ângelo.

Após o mandado de prisão preventiva ser expedido pela Comarca local, os policiais foram até a residência dos acusados, situada na Avenida Beira Rio, mas não os encontraram. Os agentes receberam informações de que o acusado, Luciano Guterres Carvalho, estaria na zona rural.

Ele foi preso no início da tarde em uma propriedade próxima ao Bar da Rosinha, às margens da BR-293. Já a acusada de participação no crime foi presa na residência de uma amiga. Ambos foram encaminhados ao Pronto Socorro e ao Presídio Estadual de Dom Pedrito. De acordo com o inspetor Patrício Antunes, o casal saiu há pouco tempo do Presídio. Luciano estava em liberdade há oito meses e a sua companheira há aproximadamente quatro. Ainda conforme Patrício, eles possuem diversas passagens pela polícia, entre elas: homicídio e tráfico de drogas.

Homem é preso em Bagé acusado de receptação de veículo roubado e adulteração de sinais de veículo automotor

Policiais da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas – DEFREC, do Setor de Inteligência da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal, prenderam em flagrante na tarde de hoje (04/04) um homem acusado de receptação de veículo roubado e adulteração de sinais de veículo automotor.

Os policiais realizavam uma operação conjunta de fiscalização na BR 293, quando abordaram uma camionete Fiat/Strada com placas de Pelotas. O condutor não apresentou habilitação e nem os documentos do veículo. Durante a inspeção, verificou-se que o carro havia sido roubado na cidade de Porto Alegre, em fevereiro desse ano.

O condutor não soube explicar a orígem do veículo e indicou o local de onde havia sido retirado. Os policiais se deslocaram até uma propriedade na zona rural do Município e apreenderam mais uma camionete Renault Duster, também roubada e objeto de clonagem. O veículo havia sido roubado em janeiro desse ano, no bairro Sarandi, em Porto Alegre, e estava com placas de Bagé. Na propriedade também foi encontrado um revólver calibre .22 e diversas munições.

A DEFREC e a Brigada Militar tem intensificado a repressão aos crimes contra o patrimônio e de uso ilegal de armas de fogo como forma de coibir a ação de grupos criminosos que atuam na região.

 

 

3ª Câmara mantém condenação de Nilson Pinto Correia, mas diminui a pena para 21 anos

Após ser condenado à 26 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, o réu Nilson Pinto Correia, através de seu defensor, recorreu à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a fim de rever a pena que lhe foi aplicada pelo Juiz da 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito. Nilson foi condenado por homicídio duplamente qualificado e por corrupção de menores, em júri popular realizado no dia 12 de novembro de 2016.

O crime ocorreu no dia 11 de janeiro de 2015, quando a vítima, Pedro Vinícius Borges da Fontoura, “Pedrinho”, levou 18 facadas. Na oportunidade, o réu deu a primeira facada e um menor de 14 anos foi o autor das outras 17, deixando Pedrinho já sem vida em via pública.

A Terceira Câmara Criminal, à unanimidade, deu parcial provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo acusado, afastando a qualificadora do motivo fútil. A Defensoria Pública interpôs recurso de apelação, sustentando que a decisão era manifestamente contrária à prova dos autos, bem como que não restou configurado o delito de corrupção de menores.

Para o Desembargador Ingo Wolfgang Sarlet (relator), “quanto à autoria, há elementos que suportam a tese adotada pelo Conselho de Sentença, mormente pelos depoimentos colhidos durante a instrução. Assim, conforme já bem examinado no Recurso em Sentido Estrito1 n° 70068904507, há vertente de prova que sustenta a decisão dos Jurados pela condenação do recorrente, inclusive quanto ao delito de corrupção de menores. Nesse sentido, a despeito das alegações da Defesa, parte da prova oral colhida suporta a vertente acusatória. Com efeito, saliento os depoimentos das testemunhas, que foram capazes de visualizar, através da análise da gravação realizada pela câmera de segurança do local dos fatos, que o réu Nilson teria iniciado as agressões contra a vítima, desferindo-o uma facada no abdômen de Pedro. Destaco, ainda, que como restou indicado pela gravação realizada pela câmera de vigilância e pelo depoimento de outras testemunhas, que o réu também teria participado impedindo a intervenção de terceiros no conflito, contendo pessoas que estariam tentando ajudar a vítima”.

Ainda conforme o relator, “visto que Nilson prestou apoio ao adolescente no cometimento do crime, conforme se extrai da gravação realizada pela câmera de segurança do local, evitando que terceiros impedissem que o menor de idade efetivasse o homicídio, fica inviável o afastamento do delito de corrupção de menores”.

Quanto a culpabilidade do réu

De acordo com o relator, “na pena provisória, em decorrência da existência de duas qualificadoras, uma delas pode ser usada para qualificar o crime (meio cruel), sendo possível a utilização da remanescente para agravar a pena do réu (recurso que dificultou a defesa da vítima). Desse modo, aplico a agravante disposta no artigo 61, inciso II, alínea “c”, do Código Penal (recurso que dificultou a defesa da vítima), agravando a pena do réu no patamar de 1/6. Em vista disso, fixo a pena provisória em 18 (dezoito) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Assim, não havendo causas de aumento ou diminuição da pena a serem reconhecidas na terceira fase da dosimetria da pena, fixo a pena definitiva do réu em relação ao crime de homicídio em 18 (dezoito) anos e 08 (oito) meses de reclusão”.

Quanto a corrupção de menores

Com relação ao segundo item, o relator decidiu que, “na segunda fase da dosimetria da pena, mantenho a aplicação da agravante disposta no artigo 61, inciso II, alínea “e”, do Código Penal, motivo pelo qual aumento a pena no patamar de 1/6, fixando a pena provisória em 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, e na terceira fase da aplicação da pena, majoro a pena em 1/3 devido ao reconhecimento da causa de aumento referente ao caráter hediondo do crime (artigo 244-B, § 2º, do ECA), fixando a pena definitiva do réu em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão”.

Com esta nova decisão, a pena do réu foi reduzida de 26 para 21 anos, porém continuará cumprindo a mesma em regime fechado, como havia determinado o Juiz da 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito. Além do relator, votaram também a favor desta decisão, os desembargadores Sérgio Miguel Achutti Blattes e Rinez da Trindade.

Relembre o caso

Na madrugada de 11 de janeiro de 2015, o jovem Pedro Vinícius Borges da Fontoura ,“Pedrinho”, 33 anos, foi morto a facadas na Rua José Bonifacio, entre a Rua Julio de Castilhos e a Avenida Barão do Upacarai, zona central da cidade.

Conforme registro de ocorrência, os autores do crime teriam sido dois homens, um deles menor de idade. O Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Brigada Militar, com informações de testemunhas e com imagens das câmeras de um bar que fica localizado em frente ao local do homicídio, foi atrás dos indivíduos e abordou ambos a algumas quadras do local do crime com as facas usadas no assassinato, sendo que a faca e a mão do menor de idade estavam sujas de sangue.

Foram identificados e presos em flagrante Nilson Pinto Correia, 36 anos, e seu enteado, de apenas 14 anos de idade. Ainda segundo Boletim de Ocorrência, ao analisar as imagens das câmeras de segurança do bar, ficou nítido que Nilson foi até o local onde se encontrava Pedrinho, que estava encostado na parede e segurou a vítima.

Logo após, o menor de idade chegou e deu dois socos no homem que acabou caindo, e neste momento o adolescente pegou a faca com seu padrasto e desferiu três golpes. O menor ainda deu um chute na cabeça da vítima, que já estava desacordada e saiu do local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e rapidamente compareceu no local, mas a vítima já estava sem vida.

Nilson e o enteado confessaram a autoria do crime e relataram que mataram Pedrinho pois ele devia dinheiro para eles. A área do crime foi isolada e a Polícia Civil acionou a perícia técnica do Instituto Geral de Perícias (IGP), que compareceu no local. Nilson foi preso em flagrante pelo crime de homicídio e encaminhado ao Presídio Estadual de Dom Pedrito, onde está à disposição da Justiça. Já o menor, será encaminhado para a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) de Santa Maria.

PRF apreende veículo com motor roubado em Santana do Livramento

Divulgação PRF

Na manhã desta segunda-feira (03), a PRF apreendeu uma caminhonete com motor roubado. A apreensão ocorreu na BR 158, em Santana do Livramento. Durante ações de policiamento, os policiais abordaram uma GM S10 que transitava pela BR 158 e, ao verificar os sinais identificadores do veículo, constataram que o motor instalado na caminhonete pertencia a um veículo semelhante, roubado no ano de 2015 em Santana do Livramento.

O condutor informou que adquiriu o veículo em uma revenda de Santana do Livramento e que não sabia da adulteração. Ele foi encaminhado à polícia judiciária local para o registro da ocorrência e a S10 foi removida ao depósito credenciado, onde ficará à disposição da perícia.

Brigada Militar atende ocorrência de autolesão e posse de entorpecentes

Na noite de ontem (02), por volta das 21h, a Brigada Militar foi acionada a comparecer em uma residência situada na rua José Bonifácio, onde uma mulher de 24 anos encontrava-se coberta de sangue. De imediato, uma guarnição foi deslocada até o local, onde encontraram a vítima caída de bruços e bastante suja de sangue, momento em que foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pois os policiais acreditavam que ela havia sido esfaqueada.

Após os primeiros atendimentos, os socorristas informaram aos policiais militares que a mesma apresentava lesões nas mãos e com algumas escoriações nos joelhos e, logo em seguida, a encaminharam até o Pronto Socorro. Segundo informações de uma testemunha, e vítima havia se autolesionado na parte da tarde, após quebrar os espelhos de casa onde morava, e que a mesma havia ingerido bebida alcóolica. Ainda conforme a testemunha, o motivo do ato desesperado teria sido motivado após o seu companheiro discutir e terminar o relacionamento com a vítima.

O companheiro, de 22 anos, acabou levando os policiais militares – juntamente com o inspetor Lauro Telles – até a residência, onde foram constatados os danos. Além dos espelhos quebrados e sujos de sangue, foram apreendidos uma concha de uma colher de sobremesa, um cachimbo de bambu, um de osso, uma faca de cozinha de serra e um envolucro plástico contendo uma substância semelhante a cocaína.

Os policiais civis ainda tentaram conversar com a vítima no Pronto Socorro, mas a mesma acabou sendo sedada, pois estava muito agitada e provavelmente havia ingerido algum tipo de entorpecente, já suas pupilas estavam dilatadas. A Polícia Civil irá investigar o caso.

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