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Pacote de Eduardo Leite encara primeiro dia na Assembleia Legislativa

Pressão dos parlamentares e incerteza de aprovação fizeram Leite retirar urgência de votação.

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Após recuo do governador Eduardo Leite, que optou adiar a votação da maioria dos projetos que tratam das carreiras e da previdência dos servidores públicos, apenas uma proposta do pacote será estudada nesta terça-feira (17) pela Assembleia. O projeto de lei complementar 503/2019 altera o regime da previdência estadual, aumentando as alíquotas para servidores civis ativos e inativos.

Antes, mesmo sob resistência de servidores, a ideia do Executivo era submeter sete das oito propostas que compõem o pacote de reformas nas carreiras e na aposentadorias dos servidores nesta semana. Mas, pressionado, o governo deixou a maior parte do pacote do funcionalismo para apreciação em janeiro.

Atualmente, os inativos e pensionistas que recebem até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) são isentos. Os demais, assim como os ativos, pagam 14%. A isenção dos inativos será restrita aos vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional (R$ 998). Já os descontos serão ampliados para 14% (remunerações entre R$ 998 e R$ 5,8 mil), 16% (remunerações até R$ 20 mil) e 18% (remunerações acima de R$ 20 mil), incidindo sobre o valor da parcela do benefício recebido que supera a faixa anterior. 

Por: Antonio Pedro Soares.

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