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Leonardo Berwig Porto, condenado por assalto, tem recurso negado

Ele foi preso pela Brigada Militar no dia 6 de maio deste ano, um dia após assaltar um minimercado próximo ao Lar de Idosos

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Os desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado negaram provimento do recurso pretendido pela defesa de Leonardo Berwig Porto.

No dia 5 de maio de 2019, Leonardo foi autor de um assalto a um minimercado próximo ao Lar de Idosos. Na ação ele roubou a quantia de R$ 100 mais alguns produtos. Ele foi preso um dia depois pela Brigada Militar, quando foi decretada a sua prisão preventiva. Relembre o caso aqui.

A denúncia foi recebida em 24/05/2019. O acusado foi citado e, por intermédio da Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação. Procedeu-se a instrução do feito, com a oitiva das vítimas, duas testemunhas de acusação e interrogatório do réu. Em seguimento, foi prolatada sentença, em audiência, julgando PROCEDENTE a ação penal, para condenar o réu LEONARDO BERWIG como incurso nas sanções do art. 157, §§ 2º, inciso II e 2-A, inciso I, c/c art.70, caput, duas vezes, ambos do Código Penal, impondo-lhe a pena carcerária definitiva de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 18 dias-multa

A defesa

Em razões, a defesa suscita a nulidade do auto de avaliação dos bens, o que afasta a materialidade delitiva. No mérito, postulou a absolvição pela aplicação do princípio da insignificância. Alternativamente, pleiteou a redução da pena pela incidência da atenuante da confissão espontânea, inclusive aquém do mínimo legal; o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo e a isenção da pena de multa.

O voto do relator

O relator, desembargador  Ícaro Carvalho de Bem Osório assim se posicionou:

“…A pena imposta no juízo de origem foi devidamente fundamentada e revela-se justa e adequada ao caso, de modo que integralmente mantida. No que tange à pena de multa, resta desacolhido o pedido para afastamento, pois se trata de sanção principal e cumulativa, que não pode ser relevada, por ausência de suporte legal. Finalmente, é de ser mantida a segregação cautelar, reportando-me, para tanto, ao decreto prisional e ao respectivo trecho sentencial, reforçados, agora, pelo fundamento de garantia de aplicação da lei penal, nos lindes do duplo grau de jurisdição”…

Fonte: TJ/RS

Julgador(a) de 1º Grau: Luis Filipe Lemos Almeida

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