NOTÍCIAS

Lei que beneficia autistas é sancionada em Dom Pedrito

Estabelecimentos deverão se adequar às novas exigências

Textos, fotos e vídeos do Portal Qwerty estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral, sendo vedada a reprodução em qualquer meio de comunicação sem autorização prévia.

De autoria do vereador Jonathan Duarte, a Lei nº 2.413 estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados no município de Dom Pedrito às pessoas com Transtorno Espectro Autistas (TEA) e dá outras providências, foi sancionada pelo prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves,

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial de conscientização do TEA, junto aos demais símbolos existentes.

Segundo o vereador, o próximo passo agora é a confecção das carteirinhas, para a identificação das pessoas ou pais que forem utilizar o atendimento preferencial, “para isso, estamos iniciando as tratativas junto aos pais que formaram a Associação de Pais de Pessoas com TEA e órgãos competentes”.

Prefeito e o vice-prefeito, Alberto Rodrigues destacam a importância da Lei Municipal que está amparada na Lei Federal nº 12.764 que instituiu no Brasil uma Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, os autistas passaram a ser considerados “pessoas com deficiência para todos os efeitos legais”, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país – entre elas o direito à acessibilidade.

Fonte: Departamento de Comunicação da prefeitura de Dom Pedrito

Notícias relacionadas

Botão Voltar ao topo
Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere nos ajudar desabilitando o adblocker no seu navegador.