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Omissão das autoridades municipais pode estar perpetuando onda de violência

Medidas que passaram pelas mãos do Executivo e Legislativo não seguiram adiante

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Não é de hoje que as notícias na área da segurança tomam a frente dos noticiários. Os próprios canais da Qwerty estão repletos de títulos desse tipo, e é raro passarem-se mais de 24 horas sem que tenhamos que publicar uma matéria com teor policial.

Frente a acontecimentos dessa natureza, a sociedade possui diversos posicionamentos, a maioria deles no sentido de reprimir com maior rigor ações criminosas, por exemplo.

Em Dom Pedrito, a segurança pública vem sendo alvo de discussões, movimentos, audiências, sem que, no entanto, ações práticas sejam implementadas por quem de direito. As forças de segurança, apesar dos contingentes defasados, prestam, sabidamente, um ótimo serviço à comunidade e cumprem com louvor o seu papel de proteger a sociedade.

A população local, através de seus representantes, quase que anualmente realiza audiências públicas onde autoridades civis e militares discutem e propõem medidas de enfrentamento da criminalidade, entretanto, raras são as que saem do papel.

Todavia, observa-se que as principais instituições municipais, leia-se Câmara de Vereadores e prefeitura, parecem estar se furtando de assumir sua responsabilidade frente ao problema da segurança. Senão vejamos: em maio de 2017, uma comissão formada no Legislativo municipal denominada Comissão da Criança e do Adolescente, elaborou um anteprojeto que previa, entre as principais medidas, regulamentar a frequência e permanência de menores de 14 anos, desacompanhados de seus responsáveis, em festas, bares, casas noturnas e similares, depois das 23h.

O referido anteprojeto, por legislar sobre um tema que não é de competência da Câmara de Vereadores, foi, naturalmente, encaminhado ao Executivo municipal para análise e possível encaminhamento à Câmara de Vereadores na forma de Projeto de Lei, para, só aí, ser aprovado e ser posto em prática.

Acontece que desde maio de 2017 até agora, um ano e sete meses depois, o anteprojeto continua em mãos da prefeitura, ou foi rejeitado, adiando uma medida que, além de proteger as crianças e adolescentes, disciplinaria uma questão de vital importância no convívio social, hoje, bastante desvirtuado.

Outra medida que poderia estar dando frutos, caso fosse aprovada ou que pelo menos gerasse ações semelhantes, diz respeito ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, elaborado pelo Ministério Público, e encaminhado à Câmara em maio de 2018 – leia aqui

É sabido que a área de segurança é um dever do Estado, mas nota-se, também, que, caso medidas locais não sejam implementadas, dificilmente se alcançará um nível mínimo neste setor. Toda e qualquer medida que vise à promoção da segurança deverá, portanto, envolver os diversos setores da sociedade, e o município tem papel importante na construção dessa realidade.

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