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Cenas de violência em frente ao Dom Pedrito Country Clube reacende discussão sobre a TAC

Termo de Ajustamento de Conduta foi tratado como sendo o melhor caminho para resolver os problemas da violência em Dom Pedrito

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Na madrugada de ontem (01), mais uma cena de violência tomou conta das ruas de Dom Pedrito. Desta vez, um jovem portando um facão, desafiou alguns seguranças que atuavam na festa de Reveillon no Dom Pedrito Country Clube. A cena foi gravada por uma pessoa que estava na festa, e que nas últimas horas começou a compartilhar o vídeo nas redes sociais. Vale lembrar, que no dia 04 de maio do ano passado, uma reunião sobre segurança pública foi realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas de Dom Pedrito para tratar do tema, e naquela oportunidade o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi tratado como sendo o melhor caminho para resolver muitos problemas, dentre eles a violência no município.

O encontro foi organizado pelo Consepro do município, e contou com a presença do Prefeito Municipal, Mário Augusto de Freire Gonçalves, o presidente da Câmara Municipal, Diego da Rosa Cruz, O Promotor de Justiça, Francisco Saldanha Lauenstein, O Capitão do 4º Esquadrão da Brigada Militar, Patrique Rolim, O Inspetor da Polícia Civil, Lauro Telles e representantes de Clubes de Serviços. Também participaram da reunião, diversos vereadores.

Na oportunidade, uma enquete realizada pela Qwerty Portal de Notícias à respeito do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com os leitores do portal, mostrou que 66,4% eram a favor do TAC, que tinha por principal objetivo regular as atividades dos bares, lanchonetes, estabelecimentos que promovessem shows e os plantões de bebidas do município. O Promotor de Justiça, Francisco Saldanha Lauenstein, disse a nossa reportagem naquela época, “ninguém quer acabar com os estabelecimentos, e nem tão pouco impedir os mesmos de trabalhar, mas todos devem seguir as regras impostas pela legislação municipal, e é fato que muitos não estão se enquadrando por falta de uma lei que os regule, e o TAC virá justamente para enquadrar todos”.

Passados alguns meses, e após esta cena registrada na madrugada de ontem (01), voltamos a conversar com o Promotor de Justiça, Francisco Saldanha Lauenstein, ele disse que “fizemos uma reunião sobre o TAC com todos os vereadores e o prefeito no final de novembro de 2018. O Prefeito Mário Augusto ficou de me enviar um projeto de lei sobre o termo até o final de Dezembro e não cumpriu”, acrescentando que tudo ficou escrito em uma ata, que está no Ministério Público. Ainda de acordo com o promotor, nesta reunião os vereadores foram representados por um advogado contratado junto a UVERGS (União de Vereadores do Rio Grande do Sul), e que custaram aos cofres públicos uma despesa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Francisco Lauenstein, finalizou dizendo que não entende o porquê desta contratação, visto que a Câmara Municipal conta com diversos assessores jurídicos que tem como uma de suas atribuições representar o Legislativo em questões como esta.

O Promotor de Justiça finalizou a entrevista dizendo, que “a regulamentação dos horários para plantões de bebida é uma parte de uma política pública sobre segurança pública em Dom Pedrito, e sózinha, essa regulamentação não faz milagre. Por isso, a ideia é também esquematizar com a Brigada Militar blitzes no município”, acrescentando que esta ação isoladamente também não resolve o problema. “Precisamos das duas medidas (Legislação Municipal + blitzes). Por isso, inclusive, que o TAC previa uma série de medidas, e não se fixava somente no horário dos plantões”. “Em verdade, na reunião que tivemos com os vereadores e o prefeito, houveram inclusive reclamações por parte dos mesmos que não são realizadas blitzes em Dom Pedrito, e neste ponto eles têm razão”, finalizou Francisco Lauenstein.

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