Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas foi criado em Bagé

    (foto: divulgação)

    A legislação que cria o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas, aprovada pelos vereadores, foi sancionada pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara. As informações são do Jornal Minuano.

    As atribuições do Conselho, que será composto por 14 integrantes, incluem o assessoramento do Executivo, o estabelecimento do fluxo de informações e o acompanhamento dos órgãos públicos que prestam assistência médica, psicológica e terapêutica. Também irão definir estratégias e elaborar planos de prevenção ao uso de drogas e atuar no estímulo a estudos e pesquisas científicas.
    O poder público terá quatro representações. Os órgãos de segurança e o Conselho Tutelar também terão vagas. A lei prevê, ainda, a criação de um fundo específico, para custear projetos. As receitas serão constituídas por dotações orçamentárias da prefeitura, repasses e subvenções, doações ou contribuições, receitas de aplicações financeiras, convênios e doações.

     


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