Ofício oriundo do Ministério Público reforça fiscalização na Semana Farroupilha

    (Foto: arquivo)

    A reportagem da Qwerty Portal de Notícias recebeu ofício, proveniente do Ministério Público, assinado pelo promotor de Justiça João Francisco Ckless Filho, denotando que haverá uma fiscalização dos órgãos respectivos sobre os produtos de origem animal nos piquetes e CTGs, como já vinha sendo apontado, ao menos pelo âmbito estadual. Veja o conteúdo do documento, na íntegra.

    “No dia de hoje, 12 de setembro de 2017, em reunião realizada na Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, em que participaram Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual da Agricultura, Secretaria Municipal da Saúde, através da Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria-Geral do Governo Municipal e Procuradoria Jurídica do Município de Dom Pedrito, ficou estabelecido que durante a Semana Farroupilha, que se estenderá de 14/09/2017 a 20/09/2017, haverá fiscalização dos órgãos responsáveis – Vigilância Sanitária Municipal e Inspetoria de Defesa Agropecuária – nos produtos de origem animal, seus subprodutos e derivados que serão consumidos pelo público em geral em CTGs, piquetes e congêneres de Dom Pedrito no referido período, a fim de preservar a saúde dos consumidores, sendo que, em caso de violação à legislação pertinente, serão adotadas as medidas previstas em lei”


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