Receita Estadual prepara ofensiva contra devedores do IPVA

Visando recuperar R$ 528 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual planeja uma ofensiva à inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para tanto, estão previstas para o mês de junho, as primeiras blitze do ano, que contarão com novidades tecnológicas para incrementar a assertividade na escolha dos veículos abordados. As informações são do Jornal Folha do Sul.

O objetivo é identificar motoristas que não tenham quitado o IPVA 2017 e estão com o licenciamento veicular (CRLV) vencido, o que leva à remoção do automóvel, pagamento de multa gravíssima, sete pontos na CNH e despesas com depósito e remoção. “É importante salientar que o trabalho de ofensiva à inadimplência é também uma questão de justiça tributária com quem pagou corretamente o tributo”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luís Wunderlich dos Santos.

Em 2017, a arrecadação prevista com o IPVA era de R$ 2,507 bilhões. A conta, no entanto, fechou com uma inadimplência financeira de 21,06% (1% acima do ano passado), chegando a R$ 1,979 bilhão. De uma frota de 3 699 730 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 859 919 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado, o que significa que quase um em cada quatro veículos deixou de pagar o imposto dentro do calendário, que encerrou no final de abril. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento do veículo.

Dados locais
Segundo divulgado pela 12ª Delegacia da Receita Estadual de Bagé, na região, 87,60% do valor previsto de arrecadação foi pago. Isso representa um montante de R$ 55 983 251,23, dentro de uma estimativa de R$ 63 908 698,53.

Consta que 88,10% da arrecadação prevista para Bagé foi alcançada. Em Aceguá, o percentual é de 92,65%, em Candiota chega a 85,47%, e em Hulha Negra atinge 89,31%. O relatório abrange ainda Lavras do Sul (89,94%), Dom Pedrito (90,03%), Pinheiro Machado (91,42%), Pedras Altas (89,02%), Santana do Livramento (84,26%), São Gabriel (88,08%), Rosário do Sul (88,90%) e Santa Margarida do Sul (89,04%).

Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran. Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.

Blitze inteligentes
A novidade das abordagens este ano na capital é o uso de um novo instrumento que possibilita a atuação seletiva em tempo real. Equipamentos SLD (Sistemas de Leitura de Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter Recognition) realizarão a leitura das placas dos veículos antes da passagem pela blitz, verificando automaticamente a respectiva situação nos sistemas e transmitindo alertas para os fiscais que estarão executando a operação. Assim, nos locais em que a ferramenta for testada, o objetivo é barrar apenas aqueles veículos com indícios apontados pelo mecanismo, aumentando a assertividade e favorecendo os contribuintes que pagaram o tributo em dia.

A novidade faz parte de um projeto nacional de avanços em infraestrutura coordenado no âmbito do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e utiliza a tecnologia do sistema Operador Nacional dos Estados (ONE) e a inteligência do Controle e Monitoramento do Trânsito de Mercadorias (CMT).

A Receita Estadual, uma das responsáveis pelo trabalho desenvolvido no Rio Grande do Sul, considera o feito uma importante conquista no combate à inadimplência e pretende expandir as ações e os pontos coletores nos próximos meses. Além disso, o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luís Wunderlich dos Santos, destaca que a tecnologia irá gerar oportunidades de parcerias e ações de inteligência com outros organismos de Estado. “Podem ser estabelecidos alertas não apenas para o controle do trânsito de mercadorias e em ações do IPVA, mas também na área da segurança pública, como, por exemplo, para combater o roubo de veículos e ampliar o monitoramento eletrônico”, complementa.

Jornal Folha do Sul