Bagé tem cerca de 90 apenados em prisão domiciliar

    Arquivo/JM

    Com o objetivo de desafogar a lotação dos presídios, as Varas de Execuções Criminais têm se empenhado nas ações de progressão de penas e resolução de julgamentos.

    Em Bagé, a Vara de Execuções Criminais (VEC) está com 90 apenados em regime aberto/prisão domiciliar. De acordo com informações da assessoria do cartório da VEC, no ano passado, 80 apenados estavam neste regime e agora aumentou para 90, pois a intenção é desafogar o Presídio Regional e o Instituto Penal de Bagé.

    Também ocorreu, ontem, um indulto de uma apenada. O indulto é o perdão da pena, não terá que retornar ao sistema penitenciário. A assessoria da VEC ressaltou que há nove casos em análise para recebimento do indulto e também um caso de perdão parcial (por exemplo se a pena é de cinco anos, reduz para três).

    O indulto é uma forma de extinção da pena, conforme o Art. 107, II, do Código penal e ainda a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) em seus artigos 187 a 193. Consiste em ato de clemência do Poder Público, concedido privativamente pelo Presidente da República. Tal benesse faz desaparecer as consequências penais da sentença, “é instrumento de política criminal colocado à disposição do Estado para a reinserção e ressocialização dos condenados que a ele façam jus, segundo a conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

    Quem tem direito:

    – Pena privativa de liberdade não superior a oito anos;

    – Crimes praticados sem grave ameaça ou violência contra a pessoa;

    – Condenados(as) que tenham 60 ou 70 anos de idade;

    – Condenados recolhidos a, no mínimo, 15 anos ininterruptamente;

    – Condenadas que tenham filhos menores com deficiência.

    Saída temporária

    O diretor do Instituto Penal de Bagé (IPB), José Carlos Nobre, informou que, neste final de semana, estão saindo três apenados do regime semiaberto de forma temporária. “Todos os apenados têm direito a 35 dias, divididos em sete vezes ao ano. Cada saída dura uma semana. A liberação é analisada pela VEC ”, ressaltou.

    Nobre explica que as saídas não têm nada a ver com o Dia das Mães, pois são programadas e coincidem, às vezes, com algumas datas.

    Jornal Minuano