Justiça condena dois homens presos pela BM numa das maiores apreensões de drogas de Dom Pedrito

    Em audiência realizada na terça-feira (28) na 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito, acabaram sendo condenados pela Justiça, por produção e tráfico de drogas, Paulo Ricardo Gomes “Paiacã”, que foi condenado à 16 anos de reclusão em regime fechado e multa de R$ 58.666,00 e Dione Canales, condenado a 16 anos e 4 meses, também em regime fechado e multa de R$ 59.634,00. Ambos foram presos por agentes da Brigada Militar em dezembro do ano passado, portando quase dez quilos de droga, sendo esta uma das maiores apreensões registrada no município nos últimos anos.

    O Ministério Público acusou Dione Silveira Canales de transportar em ônibus intermunicipal público de Porto Alegre até a Rua Serafim A. Freire, 4.089kg de cocaína e 5.488kg de Crack, associado à Paulo Ricardo Gomes, cuja participação consistia em aguardar o desembarque de Dione do ônibus e conduzi-lo, a partir de então, na sua Honda INI4147, inclusive tentando se evadir do local após ser abordado pela autoridade policial, no dia 6/12/16.

    Materialidade

    A apreensão de 4.089kg e de 5.488kg de substâncias identificadas como cocaína/”crack” nos laudos do IGP, cujo levantamento fotográfico permitem sua visualização, além da importância de R$ 264,00 em dinheiro, firmam a materialidade das infrações penais.

    Autoria do transporte da droga

    É incontroversa, pois ao mesmo tempo em que Dione confessa que foi contratado por uma pessoa foragida para pegar a droga em Porto Alegre e trazê-la a Dom Pedrito por R$ 5 mil, Paulo admite que o correu embarcou na motocicleta, tendo o transportado por alguns metros, momento em que a Polícia Militar o abordou, apreendendo a carga de tóxico. Nesse particular, o legislador não incluiu como causa de isenção de pena o do agente ser “mula”, até pelo contrário, já que tipificou justamente a conduta de “transportar”, o que inviabiliza o pedido de absolvição.

    Multa

    Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal estabeleceu expressamente a “multa” como uma das possível sanções ao crime, o legislador ordinário não estabeleceu causas de isenção da multa penal, o que atesta a falta de justa causa do pedido, pois violadora do princípio da legalidade.

    Penas

    Dione Silveira Canales – quanto ao tráfico, a culpabilidade é acentuada, pois se trata de uma operação de transporte de drogas intermunicipal, com logística estabelecida que implicou o percurso de quase 900km em estradas federais, inclusive com emprego de motocicleta, o que demonstra a maior intensidade do dolo. Não dá pra tratar 10 quilos como 10 gramas em um política criminal de apenamento mínimo! Mais: o crime ocorreu durante o período da madrugada; as consequências são ordinárias, estando prejudicado comportamento da vítima, face à natureza do ilícito. Assim, especialmente por se tratar de 10 quilos de crack e de cocaína, fixa-se a pena-base em 10 anos e 6 meses de reclusão, bem como a multa em 1060 dias.

    Paulo Ricardo Gomes – quanto ao tráfico, a “culpabilidade”, “motivos”, “circunstâncias”, “consequências”, “personalidade” e “comportamento da vítima” são idênticos; o condenado registra antecedentes, pois condenado a 2 anos e 20 dias de reclusão na ação penal. 012/2.03.0001610-0, cujo trânsito em julgado operou-se m 25/11/09. Além disso, a conduta social está maculada por outra tentativa de homicídio, conforme se afere da condenação a 4 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, o que muito demonstra o modo peculiar como o condenado se relaciona com seus semelhantes, sempre marcado pela violência. Assim, fixa-se a pena-base em 11 anos de reclusão e 1100 dias multa.

    Relembre o caso

    No início da manhã do dia 06 de dezembro de 2016, por volta das 5h30, uma ação envolvendo o Setor de Inteligência da Brigada Militar e uma guarnição de serviço da BM, resultou na prisão de Paulo Paiacã e Dione Canales. Os dois foram flagrados com quase dez quilos de drogas em uma mochila. Essa foi uma das maiores apreensões de droga em Dom Pedrito nos últimos anos.

    A prisão ocorreu na BR-293, proximidades do trevo da Urcamp, quando Dione desceu de um ônibus que vinha de Porto Alegre para Dom Pedrito. Ele estava com uma mochila nas costas e era aguardado por Paulo em uma moto. A Brigada Militar, que já estava monitorando os suspeitos, abordou a dupla quando Dione já estava na carona da moto conduzida por Paulo.

    Na abordagem, os policiais encontraram 5.488 kg de crack e 4.089 kg de cocaína. O que renderia um lucro altíssimo para o tráfico de drogas, terminou num grande prejuízo. Paiacã e Canales receberam voz de prisão em flagrante por tráfico de drogas e, após serem autuados na delegacia de polícia, foram recolhidos ao Presídio Estadual de Dom Pedrito.