Conselho Tutelar entra com representação no Ministério Público contra a Secretaria Municipal de Saúde

24/agosto/2016 às 17h55min
 Atualizado quinta-feira, dia 25 de agosto de 2016 às 00h41min

Na segunda-feira (22), o Conselho Tutelar de Dom Pedrito ingressou com uma representação no Ministério Público devido a algumas consultas e exames – entre outras solicitações – feitas através de ofícios e requisições do Conselho, que não foram atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O documento que foi enviado ao MP teve a assinatura dos cinco conselheiros tutelares.

Segundo o conselheiro Rodrigo Barbosa da Fontoura, haviam pedidos de exames desde o mês de maio para quatro adolescentes e três crianças, o que não foi atendido pela Secretaria de Saúde. De acordo com Rodrigo, a secretária Ivanúcia Severo Maciel teria dito que só haveria possibilidade dos exames serem feitos nos meses de setembro e outubro, pois as consultas e exames da secretaria seguem uma agenda.

“Foi uma resposta sem nexo. Foi aí que decidimos representar contra a secretaria, pedindo uma solução ao Ministério Público. Já que não tem pelo SUS, que a prefeitura pague consultas e exames particulares. Nos baseamos no artigo 4º, parágrafo único, do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), que diz “precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública”, informou Rodrigo.

“O estatuto tem que ser cumprido, e enquanto eu for conselheiro eu vou cumprir a lei. Sempre que precisamos da Secretaria de Saúde em questão de viaturas para viagens, nós fomos atendidos; mas uma coisa não anula a outra, pois isso também é obrigação deles. Eles tem que cumprir a lei”, finalizou o conselheiro.

O que diz a secretária de Saúde

Em entrevista, a secretária de Saúde Ivanúcia Maciel Severo afirmou que os casos encaminhados pelo Conselho Tutelar nunca deixaram de ser atendidos. “É tudo agendado e o Conselho não pode estabelecer quais serão os dias que os médicos irão atender e quais os dias que serão essas consultas. Eu não tenho direito de tirar um paciente que já está agendado e colocar um paciente do Conselho Tutelar, pois assim como existe a lei do ECA, existe a lei do idoso”, disse Ivanúcia.

“Nas requisições, o Conselho exige consultas neurológicas em até cinco dias. O neurologista vem na primeira e na última semana de cada mês, se tornando inviável uma consulta em cinco dias”, explica a secretária, acrescentando ainda que muitas pessoas não estão se dando mais ao trabalho de marcar consultas pelo 0800. “As pessoas dizem que não ligam para o 0800, pois vão lá no Conselho Tutelar e o Conselho diz que marca para elas”, conta.

Durante a entrevista, Ivanúcia mostrou à nossa reportagem cópias de pedidos de consultas e exames dos meses de julho e agosto que prontamente, em um intervalo de poucos dias, foram atendidos pela Secretaria de Saúde. A secretária também ressalta que muitas consultas do conselho são agendadas e os pacientes acabam não indo, tirando o lugar de outras pessoas.

“Outro fato que acontece, é que o Conselho Tutelar manda requisições onde eles solicitam psiquiatra. Mas como eles vão requisitar psiquiatra sem o paciente passar por um clinico geral antes?”, questiona a secretária. “Em nenhum momento o Conselho Tutelar foi ignorado e eu tenho como provar tudo isso”, finaliza.