PROJETO DE LEI

    Aprovada exigência de ficha limpa de contratados para cargos públicos no RS

    20/abril/2016 às 09h25min
     Atualizado quarta-feira, dia 20 de abril de 2016 às 09h27min
    A proposta foi feita pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB) (Foto: Assessoria/Divulgação)

    Após tramitar por cinco anos, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei complementar que exige “ficha limpa” de contratados para cargos públicos no Estado. Hoje, a exigência ocorre somente para quem ocupa cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores…). Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori.

    A proposta, feita pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), veda a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis em cargos públicos de provimento efetivo, em comissão ou gratificação de função. Os critérios para o impedimento estão previstos em lei federal. Um deles é que o servidor seja alvo de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

    “Cargos e funções de chefia, direção e assessoramento devem ser preenchidos com profissionais competentes e também honrados. Ninguém suporta mais assistir a frequentes e degradantes espetáculos de enriquecimento ilícito e de lesão ao erário”, sustentou a deputada ao apresentar o projeto.

    A demora na votação do projeto ocorreu em razão de sucessivos pedidos de vista e de correções no texto desde 2011, quando o projeto foi apresentado pela primeira vez.

    Gaúcha