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Justiça determina reintegração de Mônica Menegás como servidora pública municipal

A servidora pública municipal e vereadora Mônica Leal Menegás, que havia sido exonerada pelo Executivo no dia 1º de março de 2016, através da Portaria Municipal nº 100; desde segunda-feira (11) retomou suas funções de secretária no CAP (Centro de Atendimento Psicopedagógico da Smec).

A decisão judicial, assinada pelo juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, foi comunicada ao prefeito Lídio Bastos através de ofício datado de 8 de abril de 2016 (sexta-feira da semana passada), “(…) Comunicando decisão de mandado de segurança e solicitando informações, que seguem anexo, bem como as cópias que o acompanham”.

O documento sentencia: “Comunico a Vossa, que nos autos supra, foi proferido despacho DEFERINDO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ao fim de TORNAR sem efeito a Portaria Municipal nº 100 de 01 de março de 2016 e DETERMINAR ao município que proceda a reintegração da servidora impetrante às suas funções junto ao magistério municipal, na segurança pleiteada, conforme cópia anexa. Solicito, outrossim, sejam prestadas a este Juízo, no PRAZO DE DEZ (10) dias, as informações necessárias” (os grifos são do original).

Silvio Bermann

 

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