Banrisul mantém cobrança de juros de servidores com salário parcelado

    Foto: Ricardo Chaves /Agencia RBS

    Responsável pela folha dos servidores do Estado, o Banrisul está cobrando juros dos servidores que tiveram os salários parcelados pelo governo e que tenham algum débito com o banco. Os boletos e financiamentos gerados pela instituição também não têm alterações de prazo, exceto em negociações que venham a ser feitas por cada cliente junto a sua agência.

    No ano passado, a Defensoria Pública chegou a obter liminar que proibia a execução dos débitos no período de parcelamento, mas a decisão foi derrubada pela Justiça.

    O desembargador Ghinter Spode, do Tribunal de Justiça, extinguiu o processo por entender que não havia relação entre o Banrisul e os servidores com salários em atraso. “Não se vislumbra qualquer nexo causal entre o agir do Banrisul e os titulares do direito supostamente lesado, porque não está em discussão a relação jurídica (contratos) estabelecida entre as partes”, escreveu.

    No despacho, o magistrado sustentou a diferença entre o Estado e o banco, que é uma empresa de economia mista: “as personalidades jurídicas são distintas, sendo que o Banrisul é constituído também por outros acionistas, os quais não podem responsabilizar-se por conduta que a eles não se imputa”.

    A liminar havia sido concedida em agosto, quando houve o escalonamento da folha pela segunda vez, e foi derrubada em novembro do ano passado. Agora, diante de mais dois parcelamentos consecutivos (fevereiro e março), a Defensoria estuda outra forma de tentar garantir “desconto” aos servidores.

    “Os defensores públicos competentes vão estudar formas para ajuizar a demanda e buscar solução para a causa”, afirmou o defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke Maria. Procurado pela reportagem da Rádio Gaúcha, o Banrisul informou por meio de assessoria que ”não se pronuncia sobre relações de terceiros (Estado e servidores)”.

    A Secretaria da Fazenda promete quitar a folha do Executivo referente a março até o dia 20 de abril. Até agora, foram pagos no máximo R$ 2.050,00 líquidos por matrícula.

    Gaúcha


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