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Dom Pedrito – LDO E LOA poderão receber emendas parlamentares e da sociedade até terça-feira

Atendendo o disposto nº 53, inciso III da Lei Orgânica do Município, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores tornou público o edital de abertura para apresentação de emendas populares e dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O prazo para a apresentação de emendas aos projetos de lei nº 140/2015, diretrizes orçamentárias para o exercício 2016 e nº 141/2015, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2016, se esgotam na próxima terça-feira, 08 de dezembro, às 13h30min, devendo ser protocoladas na Câmara de Vereadores ou enviadas através do site (www.camaradompedrito.com.br) no menu Ouvidoria.

Conforme o cronograma do processo legislativo de tramitação das leis, no dia 08, terça-feira, as 09h, será realizada a Audiência Pública relativa à LDO e às 10h a Audiência Pública relativa à LOA. Já no dia 10, em sessão extraordinária, às 11h, haverá o encaminhamento do parecer ao plenário para discussão e votação. No dia 15, em outra sessão extraordinária, às 11h, acontecerá a discussão, votação e redação final nos projetos LDO E LOA. O local será o plenário Ataliba Torres.

Fonte: Câmara de Vereadores
Setor de jornalismo: portal@qwerty.com.br

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