Dom Pedrito – Matrículas em escolas do município serão realizadas na próxima semana

    19/novembro/2015 às 00h00min
     Atualizado quinta-feira, dia 19 de novembro de 2015 às 00h00min
    564e2ec9.jpg

    O período de matrículas para a Educação Infantil nas escolas infantis e fundamentais do município será de 23 a 27 de novembro. No dia 23, o início será às 8 horas. A Secretaria de Municipal de Educação informa que o número de vagas disponíveis e demais informações podem ser obtidas nas próprias escolas.

    RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

    Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

    § 1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

    § 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

    § 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

    Reportagem: Elliézer Garcez
    Setor de jornalismo: portal@qwerty.com.br