Dom Pedrito – Douglas Peralta retorna ao pronunciamento na tribuna

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    Na noite de segunda-feira (25), em sessão ordinária, o vereador Douglas Peralta (PSDB) reassumiu a tribuna, colocando em pauta a situação da emenda parlamentar do deputado federal tucano Nelson Marchezan Junior, que destinou quase R$ 250 mil à reforma do Ginásio Municipal. O vereador também fez referência ao momento de ajuste econômico do Governo Federal, que também afeta Dom Pedrito, e apontou questões que podem ser melhor avaliadas no Plano de Educação Municipal.

    Contingenciamento
    Assumindo seu espaço na tribuna legislativa, o parlamentar pedritense iniciou falando sobre o contingenciamento adotado pelo Governo Federal, que afirmou que seria a “pátria educadora”. “Aqui em Dom Pedrito, o Pronatec não está funcionando e nem tem previsão para funcionar. No ano passado, tivemos quase 200 formandos. E neste ano poderemos não ter nenhum”, argumenta Peralta.

    Ginásio Municipal
    Na sessão legislativa passada, o vereador Nilton Vargas (PMDB) levou à tribuna um esclarecimento do Executivo sobre a emenda do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB), destinada ao Ginásio Municipal. Com resposta a um pedido de informação, o vereador Douglas fez referência ao posicionamento da Gerência Interna de Governo (Gigov) da Caixa Econômica Federal sobre o assunto. “Caso não haja conclusão da análise técnica, licitação e posterior desbloqueio de recurso até o dia 30 do mês que vem o contrato será cancelado. Eles (a Caixa) esclarecem ainda que o projeto não apresenta condições de ser licitado, pois não houve análise técnica pela Caixa”, afirmou o vereador, com base na resposta da Gigov ao seu gabinete. 

    Conforme o parlamentar, com contrapontos – do Executivo e da Caixa Econômica Federal – de fé pública, basta torcer até o dia 30 de junho para que o município consiga cadastrar, fazer a análise e licitar.

    Plano de Educação
    Referindo-se não ao mérito, mas à técnica legislativa, o vereador salientou que o projeto do Plano de Educação Municipal precisa passar por alterações para estar dentro das normas corretas. Na meta 17 do plano, consta que a valorização dos profissionais do magistério da rede pública municipal, com implementação do pagamento do valor do piso, será através de recursos da União e disponibilidade orçamentária do município. “Nós temos aqui uma antinomia jurídica, porque confronta a lei do piso, que não tem essa previsão. Então, a meta 17 deve ser mudada”, pontua. O vereador observa, também, que o corpo da lei traz apenas dois artigos, sem mencionar as diretrizes, as metas, os objetivos, muito menos os responsáveis para que as metas sejam atingidas.

    Fonte: Assessoria de Imprensa – Douglas Peralta
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