Dom Pedrito – Três projetos aprovados em sessão legislativa

    8/maio/2015 às 00h00min
     Atualizado sexta-feira, dia 8 de maio de 2015 às 00h00min
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    Na sessão legislativa de segunda-feira (04) foram a plenário três projetos de lei, oriundos do Executivo, sendo todos aprovados pela unanimidade dos vereadores. 

    O primeiro foi o Projeto de Lei nº 81/2014 transformando e integrando um terreno, localizado na Rua Raul Pila, à margem esquerda da BR 293, com área de 32.979,54 m², devidamente registrado no Cartório de Imóveis, como Área Especial de Interesse Social (AEIS). São 24 terrenos, de propriedade do Município de Dom Pedrito, destinados a regularização fundiária para fins de habitações populares. Este projeto, devido à complexidade do tema, somente agora em 2015 teve seu texto aprovado, com a adição de uma Mensagem Retificativa do Executivo e uma Emenda Modificativa do vereador José Alberto Madeira Correa. 

    Os outros dois projetos, nº 60/2015 e nº 62/2015, para abertura de Crédito Suplementar, destinaram R$ 2.000 a manutenção do programa Brasil Carinhoso, apoio as creches, e R$ 1.950 as atividades com grupos de CREAS e PREFI, respectivamente.

    Fonte: Câmara de Vereadores
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